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Artigos do Autor: Pedro Roberto Donel
02/11/2006
Filhos da Mãe
Atualmente divórcios e separações, passando a mãe a usar o nome de solteira com a conseqüente retificação de todos os seus documentos pessoais é coisa normal. Naturalmente os filhos da mãe também podem mudar os documentos para retificar a filiação? Não é tão simples. Foi sob a égide da idéia sacralizada do casamento que surgiu a Lei dos Registros Públicos de 1973, anterior inclusive à Lei do Divórcio de 1977, que permitiu a d ...